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Aqui você encontra as principais normas referente aos serviços farmacêuticos em oncologia.

Ministério da Saúde

Anvisa - Resoluções da Diretoria Colegiada

  • RDC nº 50, de fevereiro de 2002 – dispõe regulamento técnico para projetos físicos em estabelecimentos assistenciais de saúde
  • RDC nº 45, de março de 2003 - dispõe regulamento técnico sobre Boas Práticas de Utilização de Soluções Parenterais em Serviços de Saúde.
  • RDC nº 220, de 21 de setembro de 2004 - aprova o Regulamento Técnico de Funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica
  • RDC nº 306, de dezembro de 2004 - dispõe regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde.
  • RDC nº 67, de outubro de 2007 – dispõe sobre Boas prática de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano e seus anexos (manipulação de citostáticos, manipulação de medicamentos estéreis, manipulação de doses unitárias e unitarização de doses em serviços de saúde)
    Considerar também as publicações da RDC nº 87 de novembro de 2008 e RDC nº 21 de maio de 2009 as quais fizeram alteração parcial na RDC nº 67
  • RDC nº 11, de março de 2011 - Dispõe sobre o controle da substância Talidomida e do medicamento que a contenha.
  • RDC nº 38, de março de 2013 : Aprova o regulamento para os programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de medicamento pós estudo.
  • RDC nº 36, de julho de 2013 - Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde.
  • RDC nº 50, de novembro de 2015 - Dispõe sobre a atualização do Anexo III, Indicações previstas para tratamento com a Talidomida, da RDC nº. 11.

Conselho Federal de Farmácia

  • Resolução nº 288, de março de 1996 – manipulação de drogas antineoplásicas pelo farmacêutico.
  • Resolução nº 565, de dezembro de 2012 - Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da Resolução/CFF nº 288
  • Resolução nº 585, de agosto de2013 - regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico.
  • Resolução nº 586, de agosto de 2013 - regulamenta a prescrição farmacêutica.

Ministério do Trabalho

  • NR 32, de novembro de 2005 – segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde

Presidência da República

  • Lei 12.880/13 - Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para incluir tratamentos entre as coberturas obrigatórias.

Agência Nacional de Saúde

  • Resolução Normativa nº 387, de outubro de 2015 - Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde.

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