LEGISLAÇÃO

Ministério da Saúde

Portaria 3535, de setembro de 1998 - estabelece critérios para Cadastramento de Centros de Alta Complexidade em Oncologia.

Anvisa - Resoluções da Diretoria Colegiada

RDC 220, de 21 de setembro de 2004 - aprova o Regulamento Técnico de Funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica, publicada no D.O.U. (Diário Oficial da União) em 23 de setembro de 2004.

RDC 33, de abril de 2000 – Anexo II dispõe regulamento técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Produtos Estéreis em Farmácias.

RDC 50, de fevereiro de 2002 – dispõe regulamento técnico para projetos físicos em estabelecimentos assistenciais de saúde.

RDC 306, de dezembro de 2004 - dispõe regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde.

RDC 45, de março de 2003 - dispõe regulamento técnico sobre Boas Práticas de Utilização de Soluções Parenterais em Serviços de Saúde.

Conselho Federal de Farmácia

Resolução 288, de março de 1996 – manipulação de drogas antineoplásicas pelo farmacêutico.

Ministério do Trabalho

NR 32, de novembro de 2005 – segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde.